Política de Privacidade
Ultima atualizacao: 31 de março de 2026
1. Controlador de Dados
Advoq Tecnologia Ltda. é a controladora dos dados pessoais coletados diretamente pela plataforma (cadastro, cobrança, suporte e segurança). Para os dados de clientes, casos e documentos inseridos pelos escritórios, o Advoq atua como operador de dados, sendo o escritório titular da conta o controlador.
2. Dados Coletados
2.1 Dados do escritório (controlador: Advoq)
- Nome do responsável, e-mail e telefone
- Dados de cobrança e faturamento
- Registros de autenticação (login, IP, navegador)
- Logs de auditoria de ações administrativas
2.2 Dados inseridos pelo escritório (controlador: escritório)
- Dados de clientes: nome, CPF, RG, telefone, endereço, e-mail
- Dados previdenciários e trabalhistas quando aplicável
- Documentos e arquivos enviados à plataforma
- Histórico de comunicação com clientes
- Informações de casos e processos jurídicos
3. Finalidade do Tratamento
- Prestação do serviço de gestão jurídica contratado
- Autenticação e segurança da conta
- Cobrança e gestão financeira da assinatura
- Comunicação operacional (alertas de prazo, notificações)
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Auditoria e integridade do sistema
4. Base Legal (LGPD)
O tratamento de dados se fundamenta nas seguintes bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018):
- Execução de contrato (Art. 7, V) — para prestação do serviço e gestão da assinatura
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II) — para retenção de registros conforme exigido por lei
- Legítimo interesse (Art. 7, IX) — para segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço
5. Compartilhamento com Terceiros
O Advoq pode utilizar prestadores de serviço (operadores) para funcionalidades específicas, como proteção de rede, envio de e-mails, integração de mensagens e consulta de endereços. Esses prestadores acessam apenas os dados estritamente necessários para sua função e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.
Não utilizamos serviços de analytics, rastreamento comportamental ou publicidade. Nenhum dado é vendido a terceiros.
6. Cookies
O Advoq utiliza apenas cookies funcionais, essenciais para o funcionamento da plataforma:
- Cookie de sessão — autenticação do usuário, com expiração curta e proteção contra acesso externo
- Cookie de renovação — permite renovar a sessão sem necessidade de novo login
Não utilizamos cookies de marketing, analytics ou rastreamento de terceiros.
7. Segurança
- Comunicação criptografada entre o navegador e a plataforma
- Isolamento de dados: cada escritório possui um ambiente separado — dados nunca se misturam entre contas
- Autenticação com tokens assinados digitalmente
- Proteção contra tentativas de acesso indevido
- Auditoria completa de ações administrativas
- Firewall de aplicação e proteção contra ataques
8. Retenção de Dados
Os dados do escritório são mantidos enquanto a assinatura estiver ativa. Após o encerramento do contrato, os dados são retidos por um período de 30 a 90 dias para possibilitar recuperação, e então programados para exclusão permanente. Retenções legais podem estender esse prazo quando exigido por lei.
9. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)
Você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de dados
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários
- Solicitar a portabilidade dos dados
- Revogar consentimento, quando aplicável
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@advoq.app.
10. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. A data de última atualização está indicada no topo desta página.
11. Contato
Para dúvidas sobre privacidade e proteção de dados:
- E-mail: contato@advoq.app
- Advoq Tecnologia Ltda. — Brasil